Mães e pais de crianças no espectro autista e com deficiência realizaram uma mobilização nacional nesta quarta-feira (11/05) contra o Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e em defesa do direito ao tratamento de seus filhos. A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e a vereadora suplente do PSOL, Aline Kerber, estiveram presentes na manifestação em Porto Alegre, onde cerca de 60 pessoas protestaram em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questiona os limites de uma lista de tratamentos que devem ser custeados pelos planos de saúde privados. O julgamento vai decidir se a lista de tratamentos da ANS é exemplificativa, permitindo a inclusão de novas terapias e medicamentos, ou taxativa – tornando o documento restrito e fechado, sem possibilidade de mudanças.
Atualmente a lista é exemplificativa, o que permite que as mães e pais de crianças no espectro autista e com deficiência ingressem na Justiça para solicitar tratamentos e remédios que não são oferecidos pelos planos de saúde. Com isso, uma série de terapias acabam sendo custeadas pelos convênios por determinação judicial, já que a lista da ANS não é taxativa.
A deputada Luciana Genro ouviu o depoimento de diversas mães, que relataram só conseguir oferecer tratamento a seus filhos porque os planos de saúde foram obrigados a custear as terapias por decisão judicial. A parlamentar irá solicitar a realização de uma audiência pública junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, como forma de dar mais visibilidade ao assunto. “As famílias pagam uma mensalidade caríssima aos convênios privados e têm direito a tratamentos, medicamentos e terapias para seus filhos. A vida está acima dos lucros exorbitantes dos planos de saúde, por isso estamos nesta luta contra o rol taxativo. É muito importante a mobilização das mães e pais para sensibilizar o Judiciário sobre esse assunto”, disse Luciana Genro.
