PSOL-RS ingressa com representação no MPF contra nota de teor golpista da SERGS

O diretório do PSOL no Rio Grande do Sul ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a nota de teor golpista emitida pela Sociedade de Engenharia do RS (SERGS). A notícia de fato é assinada pela deputada estadual Luciana Genro, presidente do partido, e solicita abertura de inquérito para apurar os delitos de incitação ao crime – incitando animosidade entre as Forças Armadas e delas contra os poderes constitucionais – e de apologia ao crime, ambos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal.

“É importante que as instituições democráticas atuem no sentido de coibir o crescimento de tais manifestações, pois a leniência com a organização golpista pode ter como consequência o contágio de mais setores da sociedade para a subversão autoritária da ordem democrática, razão pela qual se requer que este Ministério Público Federal se debruce tal situação, assim como já vem agindo em situações análogas contra incitadores e financiadores de atos golpistas pelo Brasil”, expressa a representação.

Com a iniciativa, o PSOL requer oficialmente à Procuradoria Regional da República da 4ª Região a abertura de procedimento para fins de apuração dos fatos, investigação da potencial prática de crimes e determinação das medidas cabíveis. A representação é assinada pelos advogados Luís Leonardo Girotto,  Rafael Lemes Vieira da Silva e Rodrigo Zimmermann.