Campanha busca aprovação para lei que determina uso de câmeras em uniformes e viaturas policiais no RS

Nesta segunda-feira (13/02), dia em que a morte do jovem Gabriel Marques Cavalheiro completa seis meses, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) lançou a campanha pela aprovação do projeto de lei que determina a instalação de câmeras em uniformes e viaturas policiais no Rio Grande do Sul. O jovem Gabriel, morto na cidade de São Gabriel após ser abordado por policiais militares, passará a dar nome ao projeto, junto com Gustavo Amaral, engenheiro negro de Santa Maria que foi morto em uma ação policial na cidade de Marau em abril de 2020.

A atividade que marcou o início da campanha pela aprovação do projeto aconteceu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa e contou com a presença e o apoio dos pais de Gabriel, Anderson da Silva Cavalheiro e Rosane Marques, além da mãe de Gustavo Amaral, Eneida Salete dos Santos, e de seu irmão gêmeo, Guilherme Amaral. Eles autorizaram e apoiaram que os nomes de Gabriel e Gustavo fossem utilizados para batizar a lei. Também estiveram presentes o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), co-autor do projeto, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), e autoridades da Defensoria Pública do Estado, da Associação dos Juízes do RS, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Comitê Estadual Contra a Tortura e da Associação dos Defensores Públicos do RS.

“Sabemos que as câmeras não resolverão todos os problemas, mas garantem a transparência que vai inibir o mau uso da força pública. Essa é uma política que precisa de lei para ser regulamentada e, assim, não ficar ao bel prazer de governos. Queremos câmeras em todos os batalhões, em especial nas áreas mais empobrecidas, que é aonde a violência acontece,” pontuou Luciana Genro.

Dados apresentados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS apontam que as principais denúncias recebidas pelo órgão são relatos de violência policial. Só em 2022 foram realizados 1061 atendimentos com essa temática. “Todas são marcadas pela disputa de narrativa entre vítima e agressor, além de um grande receio de enfrentar represálias por parte da polícia”, disse a defensora pública Aline Palermo Guimarães, dirigente do Núcleo.

Guilherme Amaral, irmão de Gustavo, afirmou que seguirá lutando pela aprovação da lei. “Esse é um projeto para toda a sociedade e cada vida que for salva pelas câmeras faz a diferença. Estamos aqui para que nenhuma outra família passe pelo que a nossa passou”’, desabafou o jovem. Sua mãe, Eneida Salete dos Santos, contou emocionada que é no filho Gustavo e na injustiça que ele sofreu que ela pensa todas as noites antes de dormir.

Anderson da Silva Cavalheiro e Rosane Marques, pais de Gabriel, reforçaram que sua luta pela aprovação do projeto é para que o que aconteceu com seu filho não aconteça com outros jovens. “Acredito que o treinamento deles (policiais) não é pra espancar, mas perdemos um menino cheio de vida que só queria ir pro Exército. Tiraram meu filho de mim e peço que, por favor, quem é pai e mãe olhe para os seus filhos e apoie esse projeto para que nenhum menino seja abordado dessa forma”, disse Rosane, emocionada ao falar sobre o tema.

A deputada federal Fernanda Melchionna destacou a importância e urgência desse projeto, que classificou como civilizatório diante de uma das polícias que mais mata e mais morre no mundo e afirmou que lutará pela pauta também em Brasília. “Essa é uma simples medida que, acompanhada por essa redação que a Luciana Genro traz, protege a população e também os policiais de serem perseguidos internamente, pois traz segurança aos bons policiais e evita que criminosos de farda utilizem seu espaço de poder para violentar, espancar e assassinar. Levarei esse projeto para o Ministério da Justiça para que possamos fortalecer ainda mais essa luta,” concluiu.

Co-autor do projeto, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), contou o caso de um primo que foi morto em uma ação policial em Camaquã e durou muitos anos de batalha judicial para buscar justiça. “É fundamental pensar o controle social dessas imagens, que deve levar em conta tanto a sociedade como os profissionais da segurança pública”, declarou.

Daniel Oliveira, representando o Coletivo Juntos, reforçou que esse projeto não é apenas uma medida para tentar salvar vidas do ponto de vista da segurança pública, mas é uma política antirracista, efetiva e aonde foi implementada obteve sucesso. “Exigir justiça hoje é manter viva a memória da brutalidade que esses jovens vivenciaram. Essa homenagem ao Gustavo e ao Gabriel é uma forma de fazer justiça também, pois justiça é, sobretudo, manter a memória desses jovens para que nunca mais aconteça,” disse.

Mudanças no projeto

Luciana Genro já havia apresentado o projeto na legislatura passada. Ele chegou a ser votado no final de 2021, mas foi rejeitado em plenário por 29 votos contrários e 16 favoráveis. A deputada chegou a reapresentar a medida em 2022, mas com o fim da legislatura a iniciativa foi arquivada. Por isso, agora o PL é reapresentado, e com modificações.

Uma das mudanças no atual projeto em relação ao anterior é que o acesso às imagens não simultâneas (assíncronas) só poderá ocorrer com autorização judicial, evitando assim perseguições internas na Brigada Militar ou até mesmo aos movimentos sociais, em manifestações públicas. “Esse projeto é bom para a população e também para os bons policiais, que ao ser acusados de alguma conduta que não cometeram, poderão se defender com o uso das imagens. E para evitar que sejam perseguidos internamente por comandantes, incluímos o dispositivo que prevê que as imagens gravadas só possam ser acessadas com autorização da Justiça”, explicou Luciana Genro.

Testes já mostram resultados

Conforme a Secretaria de Segurança Pública do RS, tanto as equipes da Brigada Militar quanto da Polícia Civil, que já utilizaram os equipamentos em caráter de teste, avaliam que o registro em vídeo das ações trouxe maior segurança aos próprios policiais e também inibiu o comportamento dos indivíduos abordados, a partir do momento em que percebiam que estavam sendo filmados.

Em São Paulo, onde já está sendo aplicada, a medida reduziu em 80% as mortes em operações policiais após um ano. Também graças às câmeras as mortes de policiais em serviço foram reduzidas, alcançando o menor número nos últimos 30 anos.