Luciana Genro e Roberto Robaina cobram Secretaria Estadual da Fazenda sobre retenção de pagamentos a trabalhadores terceirizados

A deputada estadual Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina, do PSOL, enviaram um ofício nesta sexta-feira (09/02) à Secretaria Estadual da Fazenda cobrando explicações e justificativas acerta do bloqueio de verbas destinadas a pagamentos de trabalhadores terceirizados. Os parlamentares receberam denúncia de que o governo teria retido de forma arbitrária o repasse de R$ 715 mil à empresa Benetton, que tem contratos com diversos órgãos públicos, deixando mais de 100 funcionários sem receber seus salários na véspera do Carnaval.

No documento enviado à Sefaz, os políticos do PSOL apontam que, a pretexto de cumprir uma determinação judicial para bloquear R$ 95 mil devidos à empresa, o governo teria determinado uma retenção oito vezes maior, atingindo o valor de R$ 715 mil. A ordem judicial se refere a pagamentos do contrato 569/2022, com a Secretaria Estadual de Educação – contudo, ao ampliar o montante do bloqueio, o governo inviabiliza que a Benetton pague trabalhadores de outros contratos com o estado, que atendem a órgãos como Hospital São Pedro, o Instituto Geral de Perícias e até a Defensoria Pública.

“Não podemos admitir que os trabalhadores fiquem desamparados desta forma, por isso estamos questionando se o governo extrapolou o que determina a ordem judicial e por que razão estaria retendo o pagamento destes prestadores de serviço”, disse Luciana Genro.

O vereador Roberto Robaina lembra que, recentemente, o diretor da Benetton, Luiz França, apresentou áudios e comprovantes de pagamento que embasariam uma denúncia de corrupção no DMAE, ocorrida em 2021. Na época, o empresário era diretor executivo da MG Terceirização – empresa que assinou contratos de prestação de serviços com a prefeitura de Porto Alegre e também com o governo do EstadO – e denunciou a existência de um esquema de propina para que o então diretor-geral do DMAE, Alexandre Garcia, intervisse em processos administrativos que poderiam levar à retenção de pagamentos e a multas por conta de problemas na prestação do serviço. A MG havia sido contratada para manutenção do esgoto pluvial de Porto Alegre por um valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês e o caso foi denunciado em coletiva de imprensa por Roberto Robaina, Luciana Genro, o vereador Pedro Ruas e o vereador de Pelotas e presidente do PSOL-RS, Jurandir Silva, em dezembro do ano passado.

“Estamos acompanhando e investigando de perto essa retenção de verbas que ocorre agora por parte do governo do estado. É uma denúncia grave, pois um bloqueio indevido de pagamentos, nessas circunstâncias, pode indicar tentativa de retaliação à empresa, o que não pode ser admitido e penaliza, sobretudo, os seus trabalhadores”, disse Roberto Robaina,

No ofício enviado à Sefaz, o vereador e a deputada solicitam que o governo estadual “encaminhe a(s) decisão(ões) que determinem bloqueio/retenção de valores devidos à empresa Benetton, bem como explique o procedimento adotado para bloqueio/retenção de valores” e também “que indique os fundamentos jurídicos e fáticos que embasaram o bloqueio do montante referido – cerca de R$ 715.000,00 – e a que contrato estão vinculados”.

LEIA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA