PEC da Resiliência Climática: PSOL propõe percentual mínimo de investimentos em prevenção de desastres

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) começou a colher assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo estabelecer um percentual mínimo de investimentos anuais na prevenção de danos causados por desastres ambientais e mudanças climáticas.

Em menos de um ano, o Rio Grande do Sul enfrentou três eventos climáticos extremos: em setembro de 2023, com os piores danos registrados no Vale do Taquari; em novembro de 2023, com abrangência maior, atingindo os Vales do Taquari, Sinos e Caí, Região Central e Metropolitana; e em abril e maio de 2024, naquela que é considerada a maior catástrofe climática já registrada no Estado, tendo assolado severamente a quase totalidade do território gaúcho.

Nesta última, de acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil, são 176 vítimas fatais confirmadas, 39 desaparecidos e 806 feridos, tendo o evento atingido diretamente 96% dos municípios.

“O estabelecimento de um mínimo constitucional é um caminho para mitigar os efeitos de novas catástrofes. Faltou muito investimento por parte do poder público na prevenção de desastres, o que certamente agravou essa tragédia”, pontuou Luciana Genro. A medida visa criar uma política de Estado, a fim de criar um novo paradigma capaz de lidar com a emergência climática não somente de forma reativa.

O percentual proposto, de 1%, seria vinculado da receita corrente líquida do Estado, adotando-se o resultado fiscal de 2023, que significaria pouco menos de R$ 600 milhões de reais. Um valor baixo perto do que se gasta quando não se investe em prevenção, apenas em reação após o desastre já ter ocorrido. Por exemplo, estima-se que o custo da reconstrução total do Estado pode alcançar R$ 200 bilhões de reais. Logo, é evidente que é significativamente menos custoso direcionar a atenção à prevenção do que à recomposição dos danos.

São necessárias 19 assinaturas para que a PEC seja votada pela Assembleia Legislativa.