Posição do PSOL: projeto de reestruturação das carreiras aprovado é o mínimo

O PSOL reitera sua posição favorável ao Projeto de Lei 243/24, proposto pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nós não poderíamos ser contrários a qualquer projeto que vise atender, mesmo que parcialmente, aos pedidos dos servidores que vêm há quase uma década sofrendo com arrocho salarial, sem recuperação das suas perdas inflacionárias. Dentre eles, estão os representados pela Astap, uma categoria que chegou a passar fome, fazendo campanha de cestas básicas para os servidores.

Protocolamos diversas emendas para tentar deixar o projeto mais justo e igualitário, pois sabemos que muitos não foram contemplados, e em diversos casos a proposta foi insuficiente. Dentre as propostas, estava emenda elaborada em conjunto com o PT e o PCdoB voltada para que o reajuste da segurança pública não fosse absorvido pela parcela de irredutibilidade, aumentasse para 16,72% e fosse aplicado já este ano. A proposta também estendia esse índice para mais categorias, como os das fundações. Ainda, propusemos a absorção dos servidores das fundações extintas e o aumento do subsídio de todos os servidores de nível médio, que passariam a receber, no mínimo, R$ 4.200.

A bancada do PSOL também elaborou emendas específicas para contemplar diversas categorias, como os guarda-parques, os servidores do Detran, os servidores de cargos efetivos de nível fundamental, os técnicos em radiologia, os servidores da extinta Fepagro, o conselho Regional de Biologia, os da extinta Caixa Estadual, os Técnicos Agrícolas e os servidores da educação da FASE.

Não foi possível votar as emendas devido à aprovação de um requerimento de preferência proposto pela base do governo e aprovado pela maioria dos deputados, mas iremos seguir na luta pelos servidores e servidoras, especialmente os que mais precisam.