Os primeiros depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) foram da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e do empresário Luís França. Em seu depoimento, o empresário trouxe denúncia que aponta possível envolvimento de Agostinho Meirelles, então Secretário de Estado, como chefe do esquema de corrupção.
Luciana Genro (PSOL) o vereador Roberto Robaina (PSOL) foram responsáveis pela denúncia ao Ministério Público, em 2023, que motivou abertura de um inquérito sobre o tema. Foi também a partir dessa denúncia que se tornou possível instaurar uma CPI na Câmara de Vereadores para investigar o ocorrido, mesmo que o empresário Luís França já tivesse denunciado o esquema ainda em 2021 à Prefeitura.
Nos áudios trazidos pela parlamentar, é possível ouvir uma referência a alguém chamado Agostinho, que então França confirmou em seu depoimento se tratar de Agostinho Meirelles. No governo Eduardo Leite, entre 2019 e 2022, Meirelles foi Subchefe Parlamentar, Secretário de Apoio aos Municípios e Secretário Extraordinário de Apoio à Gestão Administrativa e Política. Em 2022, saiu da Secretaria para para ocupar a chefia do Banrisul Armazens.
Agostinho é ligado ao PTB de Pelotas e foi superintendente da Sanep, a empresa de água em Pelotas, equivalente ao DMAE. Da mesma forma, a maioria dos envolvidos no esquema estão relacionados a este mesmo grupo político, inclusive dois que já são réus na investigação feita pelo Ministério Público: Alexandre Garcia, então diretor do DMAE, e Fabrício Tavares, que atuava como intermediário.
Em 2023, Luciana Genro recebeu, por parte do empresário Luís França, denúncias de pagamento de propina envolvendo a empresa MG Terceirização e contratos com o DMAE, que implicariam responsabilidade do diretor do departamento, Alexandre Garcia. Segundo o depoimento de França, Garcia seria um dos comandantes do esquema. Após ouvi-lo, então, Luciana Genro levou o assunto ao vereador Roberto Robaina e ambos denunciaram ao MP e à Câmara.
Já na época, Robaina pediu uma CPI sobre o tema, mas não conseguiu as 12 assinaturas necessárias para a instauração. Apenas em 2025, com a nova formação da Câmara após as eleições e o aumento da bancada de oposição, foi possível instalar a CPI.
“O governo precisa nos responder porque o Alexandre Garcia não foi afastado após as denúncias do França, ele seguiu na diretoria-geral até 2023. Foi por isso que o França nos trouxe a denúncia e, quando tomamos conhecimento dos indícios, levamos o caso ao MP e trouxemos a público. Foi apenas a partir daí que, no ano passado, o MP apresentou a denúncia contra Alexandre e Fabrício Tavares”, informou Luciana Genro em seu depoimento.
Fabrício Tavares, segundo o depoimento da deputada, seria um dos intermediários. Assim como Alexandre Garcia e Agostinho Meirelles, teve cargos públicos ou foi candidato em Pelotas pelo PTB, e todos também têm conexões com a Sanep, o departamento de água de Pelotas. Isso indica que os envolvidos no esquema têm conexões há anos e participam de um mesmo grupo político.
A deputada destaca que “a denúncia de que o chefe do esquema era Agostinho Meirelles é muito grave e precisa ser investigada pela CPI. Podemos estar diante de uma rede de corrupção que se arrasta de Pelotas a Porto Alegre e atinge o núcleo político do Estado. É gravíssimo.”
O vereador Roberto Robaina também cobrou do governo por manter Garcia no DMAE mesmo após as primeiras denúncias. “Foi o prefeito Melo quem colocou Alexandre Garcia no cargo, então ele precisa nos explicar porque ele o manteve por mais dois anos, mesmo com as denúncias iniciais”, criticou. Segundo a denúncia, inclusive, Meirelles seria o responsável por indicar Garcia a Melo para assumir a chefia do DMAE.
Ao final de 2024, Garcia se tornou réu por corrupção passiva por ter solicitado e recebido, de forma indevida, o valor de R$ 517 mil entre 2021 e 2022. O acordo incluiria o recebimento de 5% de todos os valores pagos pelo DMAE para a empresa MG. Garcia seguiu como diretor do DMAE até 2023.
