Em defesa dos trabalhadores terceirizados e das mulheres, Luciana Genro e Fernanda Melchionna protocolam projetos de lei estaduais e federais em conjunto

Após atenderem mais de uma centena de trabalhadores diretamente prejudicados pelos escândalos das terceirizações no estado, as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Fernanda Melchionna (PSOL) apresentaram conjuntamente três projetos de lei na Assembleia Legislativa (PLs 361, 362 e 363/2025) e na Câmara dos Deputados (PLs 4682, 4683 e 4684/2025). 

“Juntas, essas propostas criam um novo marco de proteção para os trabalhadores terceirizados, além de garantir mais eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou Luciana Genro. Na mesma linha, Fernanda Melchionna destacou que “os projetos buscam reduzir os efeitos da precarização, diminuir passivos trabalhistas e aperfeiçoar a governança das contratações públicas”.

Proteção aos terceirizados

O primeiro projeto (PL 362/2025 e PL 4682/2025) estabelece medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, buscando garantir novos instrumentos legais e prevenir calotes. Uma das propostas é a criação de contas vinculadas para o pagamento direto de férias, 13º salário e verbas rescisórias, recursos que seriam impenhoráveis e transferidos diretamente aos empregados, sem intermediação da empresa.

Luciana Genro ressaltou a urgência de um regime jurídico específico para essas contratações: “As fraudes recentes em contratos públicos, que deixaram centenas de trabalhadores, especialmente merendeiras, sem direitos garantidos, revelam um padrão: empresas vencem licitações sem capital de giro, atrasam salários, não pagam férias e 13º, e encerram atividades de forma abrupta, gerando dívidas que recaem sobre o poder público e graves prejuízos às famílias”.

O projeto também prevê a criação das Câmaras de Conformidade das Terceirizações (CCTs), órgãos técnicos, com representantes do poder público, dos trabalhadores e das empresas, responsáveis por decidir de forma célere sobre sanções e retenções, reduzindo conflitos e litígios.

Garantia de transição mínima

O segundo projeto (PL 363/2025 e PL 4683/2025) busca dar estabilidade aos vínculos empregatícios em situações de troca de empresas prestadoras ou rescisões antecipadas. A proposta obriga que a nova contratada mantenha, por pelo menos 90 dias, os trabalhadores já vinculados ao contrato anterior. “Queremos evitar rupturas súbitas que prejudicam os trabalhadores e comprometem a continuidade de serviços essenciais. Essa transição mínima de 90 dias garante mais segurança”, explicou Luciana Genro.

Cotas para mulheres

O terceiro projeto (PL 361/2025 e PL 4684/2025) assegura que, em todos os contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelo poder público, ao menos 20% das vagas sejam destinadas a mulheres. A prioridade será para aquelas em situação de violência doméstica e familiar, além de mulheres pretas e pardas, que enfrentam desigualdades estruturais no mercado de trabalho.

Coordenadora da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul, Fernanda Melchionna enfatizou que a medida “fortalece a autonomia econômica feminina e cria condições reais de enfrentamento à violência doméstica”. Essa é uma das principais demandas expostas pelos grupos que atuam na rede de acolhimento das vítimas nos diversos dos encontros já realizados pelo grupo de trabalho.