Com voto contrário do PSOL, Assembleia aprova destinação de área onde vivem indígenas para o município de Viamão

Por 36 votos sim e 13 votos não, dentre os quais os dois da bancada do PSOL, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o projeto de lei 280/2025, que autoriza a doação ao município de Viamão da área da antiga Fepagro, onde vive atualmente a comunidade indígena Guarani Nhe’engatu. Após muita pressão por parte da oposição, o governo apresentou uma emenda que destinou parte da área para os indígenas, o que foi considerado insuficiente pelo PSOL e feito sem diálogo com os indígenas.

“É um descaso com os indígenas, porque a emenda oferece uma parte do território, mas não diz qual é. Dentro do terreno, existe um lago, partes alagadiças, partes que não são próprias para moradia. Eles já estão lá, com uma comunidade constituída, e não foram consultados em nenhum momento. Então nós não vamos legitimar essa votação! Essa é mais uma situação de racismo contra indígenas e essa Casa não pode ser conivente com isso”, afirmou Luciana Genro na tribuna durante a discussão do projeto.

A votação do projeto ocorreu após muito debate na Assembleia Legislativa, com o PSOL, PT e PCdoB pressionando e insistindo para que o projeto fosse retirado da Ordem do Dia. Anteriormente, os parlamentares também tentaram um diálogo com o governo para que a proposta não tramitasse em regime de urgência, permitindo mais tempo para análise e debate com a comunidade. Originalmente, seriam 88,80 dos 148 hectares destinados ao município, o que foi alterado por emenda para 56, que devem ser destinados para a instalação de um centro Tecnológico.

O PSOL chegou a entrar com um mandado de segurança buscando impedir a votação, destacando que não houve qualquer consulta prévia à comunidade indígena afetada, conforme determina a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, e que, ainda, não há definição de forma precisa qual será a parte da área doada. A área também foi incluída em um Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2024 entre os governos federal e estadual, que previa a destinação de terras para demarcação indígena como forma de compensação de dívidas estaduais. Agora, após a aprovação do projeto, a oposição estuda judicializar o tema para garantir os direitos dos indígenas.