TCE anula decisão que resultou em demissões e abre caminho para que trabalhadoras da saúde de Sapucaia sejam readmitidas

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) anulou uma decisão que já havia transitado em julgado, reconhecendo um erro que resultou na demissão de dezenas de trabalhadoras da saúde de Sapucaia do Sul. O Tribunal voltou a analisar o caso após pedido da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que vem acompanhando tema ao longo de todo ano de 2025 e que, agora, celebra ao lado das trabalhadoras a decisão que permite que sejam readmitidas.

Desde fevereiro, a Prefeitura de Sapucaia demitiu mais de 60 agentes comunitárias de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), majoritariamente mulheres, devido a um erro por parte da Prefeitura em 2015 que fez com que o TCE determinasse as demissões. As profissionais foram admitidas entre 2011 e 2013 por meio de processo seletivo público, mas um equívoco do Município fez o Tribunal interpretar seus contratos como temporários. Agora, este erro foi corrigido.

“É uma vitória muito importante para essas mulheres, mães de família, trabalhadoras, mas também para toda a população de Sapucaia, que está desassistida desde essas demissões em massa. Agradecemos aos conselheiros, em especial ao relator Cezar Miola, por terem acatado os argumentos e anulado a decisão anterior”, afirmou Luciana Genro após o julgamento.

A sustentação a favor das trabalhadoras foi feita pelo procurador-geral do MPC, Ângelo Borghetti, que pediu a nulidade das novas contratações e a readmissão das demitidas. O advogado da Administração de Sapucaia, Guilherme de Magalhães Trindade, argumentou que os cargos já haviam sido preenchidos.

No entanto, como informado pelo advogado das trabalhadoras, Leonardo Thibes, apenas uma pequena porcentagem dos cargos estão ocupados. Enquanto 67 agentes foram demitidas, somente 18 pessoas foram convocadas de fevereiro a setembro. O conselheiro Cezar Miola, relator do processo, também observou em seu relatório que as novas contratações não suprem as vagas deixadas e que, no caso das ACEs, mesmo com as readmissões, ainda assim sobrariam vagas.

“Hoje todos voltaremos para casa com a sensação de que a Justiça efetivamente foi feita”, disse Miola ao concluir seu voto. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros, gerando comemoração por parte das trabalhadoras.

Linha do tempo

Luciana Genro foi procurada pelas agentes de saúde em março, logo após as demissões em massa e, desde então, tem atuado de forma incisiva no tema. Em abril, a deputada se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado, que reconheceu o erro cometido em 2015. Em julho, o Tribunal decidiu em caráter liminar que o pleito das trabalhadoras era correto e aconselhou o Executivo da cidade a não realizar novas contratações.

Em reunião com a prefeitura logo após a decisão do TCE, Luciana Genro foi informada de que as novas contratações já haviam ocorrido. Mas documentos obtidos pelo mandato da deputada demonstraram que as vagas não haviam sido supridas. Agora, quase um ano após as demissões, as trabalhadoras devem ser readmitidas.