Sobre a votação do processo de cassação do vereador Gilvani O Gringo

A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu pela abstenção na votação referente à cassação do vereador Gilvani O Gringo. Nossa decisão fundamenta-se na defesa do devido processo legal e na recusa em servir de instrumento para as manobras políticas do governo Sebastião Melo.

1.⁠ ⁠Um processo atropelado
Consideramos que o processo de cassação foi conduzido de forma acelerada. Não se pode cassar um mandato parlamentar sem provas robustas e sem que haja uma mobilização popular real que sustente tal medida. O que vimos foi um “atropelo” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi concedida apenas uma hora para a análise do parecer da Comissão de Ética — um prazo insuficiente para uma decisão dessa magnitude.

2.⁠ ⁠Ajuste de contas entre a base do governo

Para o PSOL, está claro que este processo não visava ao combate à corrupção, mas, sim, um acerto de contas interno da base do governo. O vereador Gringo, embora pertença a um partido adversário ao PSOL, tornou-se alvo após denunciar esquemas de corrupção no DMAE — denúncias estas que se mostraram fundadas, resultando inclusive na prisão do chefe de licitações do órgão. A cassação foi uma “lição” imposta pelo governo contra a dissidência.

3.⁠ ⁠O risco do precedente autoritário
Ao não avalizarmos essa cassação, protegemos a própria democracia e o papel da oposição. Aceitar que a maioria governista utilize o instrumento da cassação por perseguição política abre um precedente perigoso. Se a régua passar a ser o interesse do governo, a bancada de oposição — hoje com 12 vereadores — poderá ser a próxima vítima de tentativas de silenciamento sempre que a relação de forças oscilar.

4.⁠ ⁠Sobre a posição da vereadora Karen Santos
Esclarecemos que a decisão pela abstenção foi tomada pela maioria da bancada (4 dos 5 vereadores). Lamentamos que a vereadora Karen Santos não tenha construído essa posição coletivamente com o partido, apresentando um relatório isolado.

Assistimos perplexos ao fato de a vereadora ter sido aplaudida e elogiada por expoentes da extrema direita, como Ramiro Rosário e Comandante Nádia, que historicamente são nossos adversários e com os quais nosso partido teve enfrentamentos frontais durante todo esse ano. É contraditório que a mesma maioria reacionária, que sempre arquiva denúncias de corrupção, queira se colocar como combatente contra corruptos. E essa maioria que cassou Gringo foi a que protegeu os corruptos que assaltaram a educação e roubaram R$ 100 milhões. É essa maioria que protegeu o filho do prefeito, indiciado pela polícia. E é essa maioria que dá títulos para Flávio Bolsonaro e defende o golpe. Não precisa raciocinar muito para saber que eles não se interessam por justiça.

Quanto à vereadora Karen, lamentamos que ela tenha construído sua posição sem discutir com o partido e trabalhado mais com os vereadores interessados desde sempre na cassação de gringo, Ramiro Rosário e Rafael Fleck. Depois da votação, Karen atacou o partido. Enquanto isso, nenhum dos demais vereadores do partido atacou publicamente a vereadora Karen, apesar de nossa profunda divergência de seu voto pelo arquivamento da denúncia contra Ramiro Rosário e Thiago Albrecht do Partido Novo, que tiveram por um ano um assessor morando em Madrid e recebendo R$ 15 mil sem trabalhar em Porto Alegre, o que é proibido por lei. Karen teve uma regra para Ramiro e outra muito diferente para Gringo. Até as pedras da Câmara sabem o entusiasmo de Ramiro Rosário diante desse arquivamento absurdo. Seus elogios à vereadora durante a sessão foram muito tristes de serem escutados.

5.⁠ ⁠Compromisso inabalável contra a corrupção
O PSOL é o partido que mais combate a corrupção em Porto Alegre. Nossa história fala por nós.
Foi o PSOL, através de Robaina, que acionou a Justiça pela cassação da presidência da Câmara e denunciou o DMAE; Pedro Ruas, que tem enfrentado a perseguição sionista; Grazi Oliveira, que tem enfrentado a perseguição da direita, a violência política de gênero e racial e o racismo estrutural; e a Atena Roveda, que diariamente sofre transfobia e luta contra discriminação do conservadorismo da extrema direita. É neste ambiente hostil que a bancada do PSOL tem lutado diariamente na CMPA.

Não aceitaremos a narrativa de que o partido protege corruptos. Isso é uma calúnia inaceitável. Nosso voto foi contra o governo e para protegermos a integridade dos mandatos contra o uso político da cassação como arma de retaliação e instrumento político. Somos oposição ao governo Melo e continuaremos combatendo o governo, denunciando suas irregularidades, construindo uma alternativa política para o povo de Porto Alegre e não cairemos em suas armadilhas.

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2025. Bancada do PSOL – Câmara Municipal de Porto Alegre
Atena Roveda
Grazi Oliveira
Pedro Ruas
Roberto Robaina