Luciana Genro e Fernanda Melchionna acionam MPF sobre perfuração de poços no município de Viamão/RS pela Corsan/Aegea sem licença ambiental

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) estão pedindo informações ao Ministério Público Federal em relação à perfuração e exploração de poços artesianos no município de Viamão, conduzidas pela Corsan, atualmente sob gestão do grupo Aegea Saneamento. A preocupação das parlamentares, compartilhada pela comunidade rural, que será a mais impactada, concentra-se na região de Águas Claras e do Banhado dos Pachecos. Nesses locais, o projeto prevê a perfuração de múltiplos poços tubulares profundos que, segundo estudos ambientais e relatos técnicos, não estariam respeitando o tempo necessário para a recomposição dos níveis de água, podendo provocar o rebaixamento do lençol freático e o ressecamento do aquífero local. Diante desse cenário, cresce a apreensão não apenas entre moradores, associações comunitárias e entidades ambientais, que alertam para os riscos ao equilíbrio hídrico e à segurança ambiental de toda a região.

“A perfuração de poços sem a devida segurança ambiental pode causar danos irreversíveis ao aquífero e comprometer o futuro hídrico de Viamão. Por isso, estamos acionando o Ministério Público Federal para garantir total rigor na apuração dos fatos e transparência nas informações passadas à população”, defendeu Luciana Genro. “Afinal, estamos falando de uma região ambientalmente sensível, onde vivem famílias que dependem diretamente dessa água para produzir e sobreviver. Além disso, não é aceitável que um projeto dessa dimensão avance mesmo sob questionamentos técnicos e denúncias de irregularidades”, finalizou. 

O caso já motivou controvérsias e decisões judiciais que determinaram a suspensão das obras, diante da necessidade de esclarecimentos adicionais sobre os estudos técnicos que embasaram o empreendimento e seus potenciais efeitos ambientais. O principal argumento para a paralisação das obras, foi acatado pela Justiça, questiona a suficiência dos estudos apresentados, que não garantem a plena recuperação da região mediante a extração das águas. 

“A água é um bem público e um direito fundamental e, por isso, não pode esta sujeita a uma lógica puramente empresarial. A atuação da Corsan, sob gestão da Aegea Saneamento, precisa respeitar a legislação ambiental e as comunidades locais. É preciso garantir que não haverá dano irreversível para as famílias que dependem dela para sua sobrevivência”, pontuou Fernanda Melchionna. “Seguiremos acompanhando o caso e exigindo que qualquer intervenção seja precedida de estudos consistentes, diálogo com a população e garantia absoluta de preservação do equilíbrio ambiental”, garantiu a parlamentar.

Diante desse cenário, as parlamentares solicitaram ao Ministério Público Federal uma série de esclarecimentos sobre a eventual existência de relatório técnico, parecer ou manifestação formal já emitida sobre o tema, qual seria o estágio atual de possível procedimento administrativo ou investigatório em curso e ainda sobre a possibilidade de compartilhamento das conclusões ou informações públicas já consolidadas sobre o assunto, a fim de garantir transparência e prestar esclarecimentos à sociedade.