PSOL RS define participação em frente eleitoral contra a extrema direita e o neoliberalismo

Após uma série de debates internos, reuniões de correntes e diálogos entre coletivos partidários, a direção estadual do PSOL deliberou pelo apoio crítico à chapa encabeçada por Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT) ao governo do Rio Grande do Sul. A decisão reafirma a estratégia do partido de enfrentar a extrema direita e o projeto neoliberal no estado, mantendo sua independência política e a defesa de um compromisso programático mínimo.

Na tarde desta quarta-feira (22/4), dirigentes do PSOL estiveram na sede do PDT para formalizar o posicionamento do partido. No encontro, foi entregue o documento que reúne os pontos programáticos considerados fundamentais pelo PSOL para a disputa eleitoral e para um eventual governo, como a luta contra as privatizações, a valorização do serviço público e a atuação efetiva na prevenção de desastres socioambientais.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

Diante da possibilidade da extrema direita chegar ao governo do RS e da necessidade de derrotar o projeto neoliberal e suas medidas de austeridade, o PSOL RS, reivindicando acordos programáticos mínimos, define por participar da frente política
que está se formando para disputar as eleições do Rio Grande do Sul, composta por PDT, PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade, mantendo sua independência política frente a um eventual governo.

A decisão parte do entendimento comum de que a tarefa prioritária do PSOL, neste momento, é o combate à extrema direita em todas as esferas. Por isso, no plano nacional, nosso partido e nossa militância estão comprometidos com a reeleição do
presidente Lula, sem abrir mão da nossa independência. Nossa decisão também leva em conta a necessidade de evitar um segundo turno entre o neoliberalismo puro, representado pelo candidato da situação, Gabriel Souza, e a extrema direita e o bolsonarismo, representados por Luciano Zucco.

Da mesma forma, também entendemos como fundamental a eleição de Manuela D’Ávila ao Senado, que se destaca em primeiro lugar nas pesquisas, e sustentamos a importância de eleger uma senadora comprometida com o programa do PSOL, com a luta pelas liberdades democráticas, os direitos das mulheres e o combate às desigualdades.

Neste sentido, entendemos que a chapa majoritária encabeçada por Juliana Brizola e Edegar Pretto, com Manuela D´Ávila e Paulo Pimenta para o senado, precisa ter um marco programático mínimo comum para a disputa eleitoral. A seguir, elencamos para
debate os pontos que constituem, do ponto de vista do PSOL, um compromisso programático mínimo para que possamos enfrentar conjuntamente o processo eleitoral:

1. Luta pela revisão da dívida do Estado e Orçamento Participativo
   Luta pela revisão da dívida do Estado junto ao governo federal para recuperação da capacidade de investimento no orçamento estadual. Criar mecanismos democráticos de escuta à população para formulação da proposta orçamentária.
   
2. Valorização e respeito aos trabalhadores e aos movimentos que lutam por direitos
   Compromisso com iniciativas em nível nacional que buscam justiça social e ampliação de direitos, como a luta nacional pelo fim da escala 6×1 e pela tributação dos bilionários. Priorizar a valorização do salário mínimo regional e a implementação de políticas sociais para os mais necessitados. As terceirizações devem ser revistas dentro dos limites da lei e, quando mantidas, devem garantir transparência e direitos. Apoio aos setores precarizados, como motoristas de aplicativos e entregadores, com pontos de apoio e de descanso. Reconhecimento da legitimidade dos movimentos sociais que lutam por salário, terra e moradia.
   
3. Educação Pública como Prioridade e não mercadoria, e escolas como Centros de
   Referência
   Transformar a educação em prioridade, com investimentos para recuperação da estrutura física e recursos humanos para a implementação de um plano pedagógico que tenha como objetivo o desenvolvimento, a permanência, o acesso a atividades culturais e esportivas e o respeito à diversidade (mulheres, negritude, comunidade LGBTQIA+) e à inclusão. Implementar escolas de tempo integral com modelo ampliado de serviços, incluindo equipes multiprofissionais (psicologia e assistência social). Garantir o funcionamento estendido em territórios vulneráveis e a articulação direta com o SUS e SUAS, para que a escola seja o eixo de proteção social das famílias. Garantir a inclusão com qualidade através de monitores qualificados e salas de recursos multifuncionais (SRM). Posicionamento firme contra a privatização da educação e o modelo de PPPs nas Escolas.
   
4. Dignidade nas Periferias e Política de Cuidado como Infraestrutura Social
   Fortalecimento de políticas de moradia, saneamento e assistência social. Apoio às cozinhas solidárias e fomento à cultura e ao esporte. Implementar o cuidado como política estruturante através da expansão de creches públicas em tempo integral e a criação de uma rede estadual de cuidado a idosos e pessoas dependentes. Garantir apoio financeiro e técnico a cuidadores familiares e a valorização profissional do trabalho de cuidado, entendendo-o como investimento social e econômico.
   
5. Compromisso com a vida das mulheres e Enfrentamento ao Feminicídio
   Reestruturação da Secretaria das Mulheres com orçamento próprio e políticas transversais. Reconstrução da Rede Lilás com funcionamento 24h e cobertura territorial efetiva. Implementar o enfrentamento ao feminicídio através da garantia de condições materiais de autonomia, como um programa de renda emergencial para mulheres em situação de violência, prioridade no acesso à moradia e programas de inserção produtiva para romper o ciclo de dependência econômica.
   
6. Valorização do Serviço Público e Defesa do Patrimônio Gaúcho. Não às privatizações.
   Compromisso com a valorização do serviço público como eixo para o desenvolvimento do Estado e com a defesa do patrimônio público. Cumprir os mínimos constitucionais em saúde e educação, com fortalecimento do SUS e ampliação do cofinanciamento estadual, garantindo repasses regulares aos municípios. Valorização dos servidores estaduais por meio de um cronograma de recuperação salarial, recomposição das carreiras e realização de concursos públicos periódicos, enfrentando a precarização e a sobrecarga de trabalho. Combate ao assédio moral no serviço público, com mecanismos institucionais de prevenção e apuração. Posicionamento claro contra as privatizações. Como partido, somos e seremos parte da luta pela reestatização da Corsan e da CEEE. Compromisso político com a manutenção da TRENSURB como empresa pública e estatal, dada a sua importância para o fortalecimento do transporte público para a região Metropolitana. Portanto, o posicionamento firme contra a estadualização e a consequente privatização, bem como pela reestatização do que
   deve ser patrimônio gaúcho.
   
7. Segurança Pública baseada em Inteligência e Valorização dos Servidores
   Modelo baseado na prevenção, inteligência e treinamento. Transformar o uso das câmeras corporais em política de estado via lei. Revisão do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar para evitar perseguições. Adequação da carreira da BM e dos Bombeiros à Lei Orgânica Nacional (LON) das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Ampliação do quadro da Polícia Penal e da Polícia Civil. Melhoria das condições dos presídios, garantia de estudo e trabalho para os apenados e dignidade para as famílias visitantes.
   
8. Meio Ambiente, Desenvolvimento e Prevenção de Desastres
   Decretar Emergência Climática no Rio Grande do Sul, tornando-a o eixo estruturante do planejamento estadual para a proteção da vida. Criar o Plano Estadual Permanente de Prevenção de Desastres com orçamento próprio e metas vinculantes. Realizar o mapeamento público das áreas de risco com plano de reassentamento digno e prioridade habitacional para famílias atingidas. Integrar Defesa Civil, SUS e assistência social para respostas rápidas. Elaborar políticas de desenvolvimento econômico que considerem a proteção e recuperação do meio ambiente. Desenvolver políticas públicas voltadas para animais em situação de abandono e para o combate aos maus-tratos.
   
9. Reforma Agrária e apoio aos pequenos agricultores
   O MST, MPA e outras organizações de luta pela democratização da terra devem ser ouvidos e ter suas reivindicações levadas em conta pelo governo. Suas lutas devem ser respeitadas, e não tratadas como caso de polícia. Valorização da agricultura
   familiar e dos pequenos agricultores e apoio técnico e fomento à produção de alimentos saudáveis.
   
10. Combate à discriminação e apoio aos segmentos vulneráveis
    Políticas públicas de apoio a crianças em vulnerabilidade, comunidade LGBTQIA+, negritude, indígenas, pessoas com eficiência e doenças raras. Afirmar o combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso contra o povo de terreiro.