PSOL propõe banir uso de celulose branqueada em compras públicas do Estado

Diante da centralidade das discussões sobre os impactos ambientais da nova planta da CMPC no Rio Grande do Sul, os deputados estaduais Luciana Genro e Matheus Gomes, do PSOL, protocolaram o Projeto de Lei nº 254/2026. A proposta visa proibir que órgãos públicos do estado adquiram produtos que contenham celulose submetida a processos de branqueamento com cloro ou agentes quelantes, utilizando o poder de compra estatal como ferramenta de indução para uma indústria mais sustentável.

“Este projeto foi construído após muito diálogo, pensando tanto nos impactos para a natureza quanto no desenvolvimento da região. Não negamos que a indústria de celulose pode ser um vetor de desenvolvimento para o país, mas queremos caminhar no sentido disso ser feito da forma mais sustentável possível. Este projeto vem desse ensejo”, afirma Luciana Genro.

A iniciativa faz parte de um movimento articulado em diferentes níveis federativos: na Câmara dos Deputados, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) apresentou o PL nº 3235/2026; na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Roberto Robaina (PSOL) protocolou o PLL nº 312/2026, que reproduzem essa mesma previsão em níveis federal e municipal, respectivamente.

A justificativa central do projeto parte de uma ideia simples: deixar o papel branco é só questão de aparência. O branqueamento não torna a fibra mais resistente, mais durável ou mais fácil de reciclar, serve apenas para mudar a cor. E essa busca pelo branco tem um preço alto para o meio ambiente.

O branqueamento feito com cloro é, desde os anos 1980, a principal origem das dioxinas e furanos, substâncias que a Organização Mundial da Saúde aponta como das mais perigosas que existem. São tóxicas, não se desfazem no ambiente e vão se acumulando na cadeia alimentar, até chegar ao peixe e ao prato das pessoas. Estão associadas a câncer e a danos hormonais e reprodutivos.

Desde então, novas técnicas foram criadas, mas nenhuma delas elimina os riscos. Os processos que trocam o cloro elementar por dióxido de cloro (ECF) diminuem muito a formação de compostos da família das dioxinas e furanos, mas não a eliminam. Já os que abandonam o cloro de vez (TCF) passam a depender de outros produtos químicos que mantêm metais dissolvidos na água. Em todos os caminhos, troca-se um risco ambiental duradouro e quase impossível de reverter por um ganho dispensável: ter o papel mais branco.

O projeto de lei detalha que a vedação se aplica a uma vasta gama de materiais, incluindo papéis para impressão, cópia e envelopes; materiais gráficos, informativos e livros; embalagens e caixas de papelão; produtos de higiene, como papel higiênico, guardanapos e toalhas descartáveis.

A movimentação legislativa ganha força com o debate sobre a instalação da nova planta da CMPC, que gerou grandes debates em audiências públicas na Assembleia Legislativa (ALRS), nas quais a sociedade civil demonstrou preocupação com o lançamento contínuo de substâncias químicas e o acúmulo de poluentes no leito do rio.

Os proponentes do PL destacam que, em grandes empreendimentos, o volume de efluentes pode se aproximar ao de todo o esgoto de Porto Alegre. Como essas substâncias químicas muitas vezes não se diluem e acabam acumuladas no fundo das águas, os danos ambientais e à vida humana tornam-se persistentes e de difícil reversão.

Por isso, o PL 254/2026 prevê mecanismos de rastreabilidade, exigindo que os fabricantes declarem a proporção de fibra virgem e reciclada e atestem a ausência de processos de branqueamento vedados. Considerada um “primeiro passo”, a medida busca abrir caminho para uma mudança nos padrões de consumo e de produção, provando que é possível manter a funcionalidade dos produtos sem sacrificar a saúde do ecossistema gaúcho por questões estéticas.

A proposta, que inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa, também estabelece regras de transição, prevendo a adaptação de editais em 60 dias e a entrada em vigor da lei em 90 dias após a publicação.