Se a COP 29 e as demais Conferências do Clima são um fracasso, o que esperar da COP 30 no Brasil?

Entre 11 e 22 de novembro, ocorreu a Conferência do Clima, COP 29, em Baku, Azerbaijão. O contexto em que se realizou é, localmente, de um país cuja economia é fundamentalmente baseada no petróleo. No plano internacional, deus e em meio a conflitos bélicos determinados por nações imperialistas, interessadas no fortalecimento de seus complexos industriais vinculados à indústria armamentista, bem como em transnacionais voltadas à reconstrução da infraestrutura dos países em conflito e à invasão de territórios, provocando a morte de dezenas de milhares de pessoas fragilizadas e alvo de genocídio, especialmente na Palestina.

A COP 29 antecede a COP 30, que ocorrerá em Belém do Pará, em novembro de 2025; no entanto, seus resultados, mais uma vez, foram pífios, destruindo as supostas boas intenções de corporações e governos atrelados à lógica do crescimento econômico voltado à concentração de capital. Esse modelo de conferência deveria servir de alerta para expor a vitrine de ações inconsequentes
no enfrentamento das emergências climáticas provenientes de diferentes nações.

A COP 30, que será realizada no Brasil no próximo ano e é organizada pela ONU, evidencia a falência desta organização multilateral, cujas decisões têm sido inócuas – vide os casos dos posicionamentos frente aos embargos a Cuba ou ao
genocídio palestino – em um período histórico em que a crise de longo prazo do capitalismo favorece a ascensão de suas versões extremadas: neonazismo e neofascismo.

A COP 29 focou-se, além do mercado de carbono, nos valores de financiamento de ações de mitigação dos gases de efeito estufa, sendo apelidada de “COP das finanças”. Mesmo sob o signo da mercantilização da destruição socioambiental, a dinâmica de subordinação dos países com economias dependentes foi reafirmada. Isso porque a expectativa era que, após 10 anos do Acordo de Paris, o montante de 100 bilhões de dólares anuais, inicialmente estabelecido, fosse atualizado com base em avaliações racionais decorrentes de uma década de experiência. Nesse sentido, os “países em desenvolvimento” defendiam um patamar em torno de 1 trilhão de dólares, cuja origem deveria ser os países desenvolvidos – histórica e atualmente os maiores responsáveis pelo modelo de desenvolvimento poluidor – destinados aos chamados países em desenvolvimento. Porém, não apenas os valores ficaram em torno de 30% desse patamar, como o texto final amenizou a responsabilidade dos países ricos, afirmando que tais repasses deveriam partir deles e não ser estritamente garantidos por eles.

Ou seja, além de a conferência não se focar nas causas da crise climática e das demais multicrises (desigualdade crescente, perda de biodiversidade, desequilíbrio dos ciclos naturais, proliferação de poluentes, descontrole etc.), não há acordos claros nem resultados consistentes ao fim de cada um desses eventos. Ressalte-se que não existem instrumentos ou mecanismos políticos e jurídicos para garantir o cumprimento do que foi e é acordado.

Chama a atenção que, mesmo após o agravamento da crise climática em várias partes do mundo e da subida inédita e constante dos gases de efeito estufa (GEE), seguida do aumento sem precedentes das temperaturas da atmosfera e dos oceanos em 2023, aprofunda-se a forma ilusória de enfrentamento da emergência climática. Isso permite a leitura de que, ao contrário do necessário, as instâncias existentes, incluindo as COPs, legitimam o modelo atual.

O Brasil sempre teve um papel de certa liderança nesses acordos, até porque as queimadas da Amazônia colocam nosso país como um dos maiores emissores de CO₂. É importante destacar que as conferências sobre o clima surgiram a partir da Rio-92, com o Protocolo de Quioto, substituído pelo Acordo de Paris em 2015. Antes e depois do Acordo de Paris, buscava-se estabelecer limites para as emissões com metas definidas por cada país signatário. Entre Quioto e Paris, tais metas consistiam em limitar o aumento da temperatura média global a até 2 °C, preferencialmente 1,5 °C, até 2050. Infelizmente, nem os EUA nem a China – os maiores emissores de GEE – assinaram tal acordo, e os resultados são os que temos presenciado.

Ao fim e ao cabo, esses acordos tentam repassar aos países “em desenvolvimento” o ônus de compensar a poluição atmosférica dos países ricos, permitindo-lhes continuar poluindo. Essa transferência de responsabilidade ocorre em um cenário em que se cristalizam papéis na divisão internacional do trabalho, aprofundando o caráter exportador primário dessas economias. No
Brasil, isso tem representado o contínuo compromisso dos governos com a expansão das fronteiras agrícolas e mineradoras sobre os biomas e os modos de vida neles existentes

Tanto o governo brasileiro quanto a Frente Parlamentar Ambientalista – esta última com um histórico importante na luta contra o desmatamento e os agrotóxicos – levaram documentos tímidos ao Azerbaijão, indicando uma integração à ordem ecocapitalista. Repetiram a tese do financiamento e aplaudiram o mercado de carbono, ignorando as causas das crises. Obviamente, não era razoável esperar grandes avanços em acordos predominantemente firmados por governos capitalistas neoliberais; o Brasil segue alinhado aos negócios habituais, com algumas pitadas de compensações socioambientais.

Por outro lado, soluções parciais ou falsas, como a chamada transição energética tratada quase isoladamente, encobrem um modelo econômico concentrador que perpetua a matriz exportadora de commodities associada ao mercado financeiro – uma fórmula insustentável, para não dizer ecocida, sob a perspectiva socioambiental.

Conforme aponta o professor Luiz Marques, da Unicamp, autor do livro Capitalismo e Colapso Ambiental:

1Não existe nada tão irrealista como as propostas das COPs. Por exemplo, reduzir em 50% os gases de efeito estufa até 2030. Todo mundo sai falando sobre isso como se fosse a coisa mais absolutamente acertada. Mas [tal crença] é o mais absoluto irrealismo. Num sistema como o nosso, não existe possibilidade alguma para se diminuir pela metade os gases até 2030, muito menos para você ser neutro do ponto de vista das emissões.”

À medida que a natureza reage às agressões sofridas, as calamidades ambientais tornam-se cada vez mais graves. Não podemos tergiversar com respostas displicentes; cabe agir com radicalidade, prevendo, talvez, um ensaio para uma economia sustentável e descentralizada sob uma perspectiva socioambiental em harmonia com a natureza, em busca de um mundo pós-colapso.

No Brasil, o capitalismo em sua fase mais aguda naturaliza a destruição provocada pelo agronegócio, pela mineração e pelas falsas soluções de energias renováveis concentradas para suprir um mundo em colapso. Embora as energias renováveis, como solar, eólica e hidrelétrica, sejam frequentemente vistas como alternativas limpas aos combustíveis fósseis, sua produção e implementação não estão isentas de consequências ambientais. A extração de materiais para painéis solares, turbinas eólicas e barragens causa degradação ambiental, perda de biodiversidade e deslocamento de comunidades. Além disso, a capacidade geradora dessas fontes está sujeita a limitações geográficas e climáticas.

Não faltam exemplos dos limites impostos pela dinâmica dos encontros multilaterais e pelas contradições vividas por um país com baixa capacidade de defesa de um projeto soberano. No caso do Brasil, o Governo Federal recentemente dirigiu uma reunião do G20, da qual resultaram acordos para viabilizar a rodovia bioceânica, atendendo principalmente aos interesses de setores que ameaçam a Amazônia e o Cerrado.

No mesmo contexto, representantes do Governo reafirmaram a disposição de explorar petróleo na margem equatorial, poucos meses após a reunião entre o presidente Lula e conglomerados da indústria petrolífera. Contudo, a experiência recente tem mostrado um despertar entre setores amplos da população para os problemas resultantes das agressões ao meio ambiente.

Nossa luta deve buscar, por todos os meios, superar o modo capitalista destrutivo e expansionista, derrotar as falácias ecocapitalistas e propor políticas alternativas. É necessário colaborar com manifestações e organizações ambientalistas para ajudar na transformação social em uma perspectiva ecossocialista essencial.

*Um documento da SETORIAL ECOSSOCIALISTA PSOL / RS