Nota de solidariedade à vereadora Fernanda Miranda

O PSOL do Rio Grande do Sul vem a público se posicionar sobre os ataques mentirosos, sensacionalistas e hipócritas dos quais nossa companheira Fernanda Miranda, vereadora em Pelotas/RS, vem sendo alvo. É nítida a tentativa de desqualificar sua atuação política, de uma parlamentar mulher, na Câmara Municipal e nos movimentos sociais, em razão do discurso proibicionista do uso recreativo da maconha.

Esses meios de comunicação se utilizaram de um debate oportunista e moralista, induzindo à conclusão de que teria havido um crime, o que foi desmentido pela própria vereadora em vídeo postado em suas redes sociais e por diversos posicionamentos públicos de entidades e movimentos.

O porte para uso pessoal da planta não é crime, sendo um avanço conquistado recentemente na luta contra a política de guerra às drogas. Na hipocrisia do discurso proibicionista, o “combate às drogas” é seletivo; o combate ao tráfico é feito mirando o “varejo” e não os grandes financiadores. A Lei de Drogas (2006), como parte da guerra às drogas, é historicamente usada como mecanismo de repressão da juventude negra e periférica.

A descriminalização e legalização da maconha é pauta defendida pelo PSOL, assim como por diversos ativistas e movimentos no país e no mundo. Entendemos que esse debate precisa ser feito com bases científicas e históricas, pelos conhecidos benefícios em tratamentos de saúde – do Alzheimer, do Parkinson, da ansiedade, do alcoolismo, do tabagismo, da fibromialgia, das cólicas menstruais, do autismo, entre tantos outros – pelas utilidades econômicas, como a produção de tecido, e pelo uso recreativo.

O próprio processo histórico de proibição remete a perseguições a diversos povos e culturas milenares. Estamos defendendo a legalização de uma planta que nunca deveria ter sido proibida.

No fundo, fica evidente a intenção desses meios de comunicação: desgastar e perseguir uma parlamentar mulher, com o trabalho amplamente reconhecido, reconduzida ao cargo por duas vezes como a mais votada da cidade (2020 e 2024). Não fosse esse motivo, seria outro, já que o mandato coletivo Fernanda Miranda não se furta de debater pautas justas, tidas como tabus na sociedade.

As notas públicas são uma forma de informar a população e dialogar com quem reproduz esses discursos sem uma reflexão mais atenta sobre a falida política de guerra às drogas e suas graves consequências sociais. Porém, além de notas, é preciso responsabilizar os canais que propagam inverdades e, nesse sentido, medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo partido.

Todo apoio à Fernanda Miranda e a este mandato, combativo e incansável na defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es, das mulheres, do povo negro, dos povos indígenas, das LGBTQIAPN+, dos PcDs, das crianças e jovens, um importante instrumento de luta e mobilização na cidade de Pelotas.

Executiva do PSOL/RS