A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) defende a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar os pagamentos feitos no âmbito da dívida pública do estado com a União. A parlamentar esteve nesta segunda-feira (02/05) na audiência pública realizada pela OAB-RS sobre a dívida pública, juntamente com o vereador Pedro Ruas, pré-candidato do PSOL ao governo gaúcho.
“Precisamos arregimentar todas as forças políticas que estão dispostas a comprar essa briga. Essa luta é travada por nós, do PSOL, há muitos anos. Precisamos de uma CPI para ir a fundo nesse problema da dívida e para lutar pelo ressarcimento ao estado de todos os recursos que já pagamos indevidamente ao governo federal”, disse Luciana Genro.
A deputada lembrou, ainda, que é autora do PR 3/2019, que prevê a criação de um comitê técnico para promover uma auditoria da dívida com a União. “Foi o primeiro projeto que apresentei na Assembleia Legislativa, que já havia sido apresentado anteriormente pelo Pedro Ruas, e que até hoje não foi votado”, mencionou. A medida encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Luciana Genro saudou a mobilização feita pela OAB-RS, que reuniu lideranças políticas de diversos partidos e está questionando o pagamento da dívida pública em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia judicial realizada na ação da OAB constatou que a dívida já foi paga, mesma conclusão a que chegaram os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
De acordo com o movimento Auditoria Cidadã da Dívida e o Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS, a dívida pública do Rio Grande do Sul com a União foi contratada em 1998 no valor de R$ 9,56 bilhões. Até dezembro de 2021 já foram pagos pelo estado R$ 37,11 bilhões e o montante devido não para de aumentar, chegando a R$ 73,72 bilhões.
“Eu era deputada estadual, no meu primeiro mandato, quando essa discussão foi feita. Britto e FHC fizeram esse acordo que nos trouxe até aqui. E nenhum governo de fato encarou esse problema com a devida importância. Durante os 13 anos de governo Lula e Dilma, não conquistamos a mudança nesse acordo da dívida pública, isso precisa ser dito. É fundamental este movimento que a OAB está fazendo hoje”, disse Luciana Genro.
O debate realizado pela OAB-RS torna-se ainda mais importante diante da iminência da votação do chamado Teto de Gastos pela Assembleia Legislativa. O PLC 48/2022, que tramita em regime de urgência, começa a trancar a pauta do Parlamento a partir desta terça-feira (03/05). “O teto de gastos é fundamental para que a União aceite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal de fato. Ainda podemos barrar essa tragédia que vai levar o Rio Grande do Sul a uma desgraça social nos próximos anos”, colocou a deputada.
A audiência pública contou com a presença, ainda, de lideranças de movimentos sociais e sindicatos, como a professora Neiva Lazzarotto, da Intersindical e diretora do 39º Núcleo do Cpers.
