PSOL ingressa com ação na Justiça pelo passe livre no dia das eleições

O PSOL ingressou nesta quarta-feira (28/09) com uma ação civil pública na Justiça solicitando que haja passe livre no dia das eleições em Porto Alegre. A medida é assinada pela presidente do partido no Rio Grande do Sul, a deputada estadual Luciana Genro, e pede a suspensão dos efeitos da lei aprovada na Câmara Municipal, que reduziu de 12 para 2 os dias de passe livre por ano na cidade, acabando com este direito no dia da eleição.

“É um ataque ao direito básico do povo de exercer a sua cidadania e votar. Essa medida é gravíssima, pois restringe o direito fundamental ao voto de uma parcela importante da população que não tem condições de arcar com o alto custo do transporte para votar, e isso não é justo”, disse a deputada Luciana Genro.

Na ação judicial, o PSOL sustenta que a extinção de 10 dias de passe livre promove um desequilíbrio no contrato das empresas de ônibus com a prefeitura, que previa os 12 dias desse benefício.