Tag: ADPF 442

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  Pedido do PSOL por descriminalização do aborto avança no STF 22 de setembro de 2023
  O voto da ministra Rosa Weber é referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 proposta pelo PSOL e pela ANIS ainda em 2017. A deputada Luciana Genro foi uma das advogadas que assinou a ADPF.