Tag: garantir

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  Luciana Genro e Fernanda Melchionna acionam MPF sobre perfuração de poços no município de Viamão/RS pela Corsan/Aegea sem licença ambiental 3 de março de 2026
  A preocupação das parlamentares, compartilhada pela comunidade rural, que será a mais impactada, concentra-se na região de Águas Claras e do Banhado dos Pachecos. Nesses locais, o projeto prevê a perfuração de múltiplos poços tubulares profundos que, segundo estudos ambientais e relatos técnicos, não estariam respeitando o tempo necessário para a recomposição dos níveis de água, podendo provocar o rebaixamento do lençol freático e o ressecamento do aquífero local.
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  Fernanda Melchionna e Luciana Genro pedem federalização do caso Orelha após incoerências e falhas nas investigações 9 de fevereiro de 2026
  Respondendo ao imenso apelo e mobilização presente nas redes sociais, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para federalizar as investigações que tratam sobre o assassinato do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis (SC) em janeiro. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.